Política de privacidade

1. Informações Importantes

a)     No decorrer dessa política, adotamos os termos abaixo listado com os respectivos significados:

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – É o órgão que fiscalizará e orientará a aplicação da LGPD, bem como é responsável pela aplicação de sanções administrativas em caso de violação à lei.
• Base Legal para Tratamento – O tratamento de Dados Pessoais é permitido pela LGPD de acordo com as bases legais previstas, tais como o consentimento do Titular, o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias pela Remote Control, a existência de contrato entre a Remote Control e o Titular.
• Biometria – Uma característica física mensurável ou um traço pessoal comportamental pessoal usado para reconhecer ou verificar a identidade de uma pessoa. Imagens faciais, impressões digitais e amostras de íris são exemplos de biometria. Sistemas de Reconhecimento Facial são exemplos de tecnologia baseada em inteligência artificial na categoria de segurança biométrica.
• Consentimento – É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
• Dado Pessoal – É qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, tais como: IP, geolocalização, nome, RG, CPF, endereço, telefone, dados de veículo, dentre outros. 
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
• Livre Acesso – Direito do Titular de ter acesso a todas as informações referentes ao tratamento de seus Dados Pessoais.

b)     Resumo dos direitos da Política de Privacidade

Minimização de dados	Coleta somente os dados pessoais necessários para a funcionalidade do produto
Direito dos titulares	Direito garantido ao usuário de acesso, correção e exclusão dos dados tratados

2.     Introdução

a)     Temos o compromisso de proteger a privacidade dos usuários de nossos Serviços.

b)     Esta política se aplica quando atuamos como um controlador de dados em relação aos dados pessoais de usuários de nossos Serviços. 

3.     Seus Dados Pessoais e como os Utilizamos

a)  Podemos tratar os dados de seu cadastro nos Serviços (“Dados de Cadastro”). Os cadastros podem incluir nome, endereço de e-mail, endereço, CPF, telefone, imagem, foto, áudio, entre outros. Os Dados de Cadastro podem ser tratados para fins de operação dos Serviços, fornecimento de produtos e serviços, garantia da segurança de nossos Serviços, produtos e serviços, manutenção de backup de bases de dados e comunicação com nossos clientes, incluindo a disponibilização e acesso à todas as funcionalidades dos Serviços. A base legal para o tratamento de tais dados é o consentimento. Podemos também tratar seus dados mediante acesso à câmera, galeria de vídeos e fotos para upload, para que você possa utilizar funções extras dos Serviços e Produtos, tais como criar convites e reservar áreas comuns, compartilhar mensagens de áudio, vídeo e imagens entre usuários, realizar o cadastro em equipamentos com reconhecimento facial. 

b)     Podemos também tratar seus dados mediante o acesso à Geolocalização do seu dispositivo para o funcionamento e acionamento de funções dos Serviços, a exemplo da Função Pânico e Entrada Assistida.

• Podemos tratar seus dados a partir do acesso ao microfone do seu dispositivo para a utilização da função telefonia dos Serviços, possibilitando, desta forma, que você receba ligações diretamente da central de atendimento e portaria.

d)      Eventualmente, podemos usar seus Dados de Cadastro para enviar lhe Notificações para o melhor uso dos Serviços e Produtos Remote Control, tais como Reserva de áreas comuns, cadastro de pessoas na sua Unidade

5.     Armazenamento e Deleção de Dados Pessoais 

a)     Os dados pessoais que tratamos serão mantidos apenas no período vigente do contrato.

6.     Alterações a Política de Privacidade

a)     A Remote Control pode alterar essa política a qualquer tempo, sendo que tais atualizações são publicadas em nossos Serviços e podem ser verificadas a qualquer tempo.

b)     Recomendamos que você verifique periodicamente nossos Serviços para consultar eventuais alterações a essa Política de Privacidade.

c)     Em caso de alterações significativas a essa política de privacidade podemos lhe comunicar por meio de e-mail sobre tais alterações ou por meio de mensagens específicas em nossos Serviços.

7.     Seus Direitos

a)     Seus principais direitos sob a legislação de proteção de dados são:

                                        I.         direito de acesso;

                                       II.         direito de retificação;

                                      III.         direito de retirada do consentimento.

b)    Você tem o direito de confirmar se tratamos ou não seus dados pessoais e onde o fazemos, bem como tem direito a acessar tais dados pessoais, juntamente com certas informações adicionais. Essas informações adicionais incluem detalhes das finalidades de tratamento, das categorias de dados pessoais em questão e dos destinatários dos dados pessoais

c)     Você tem o direito de retificar e atualizar seus dados pessoais, mediante solicitação ao contato gerencia@remotecontrol.com.br. 

d)    Em algumas circunstâncias, você tem o direito de apagar seus dados pessoais sem demora injustificada. Essas circunstâncias incluem:  os dados pessoais não são mais necessários em relação aos fins para os quais foram coletados ou tratados; você retira o consentimento para o tratamento baseado em consentimento; você se opõe ao tratamento; os dados pessoais foram tratados ilegalmente. No entanto, existem exclusões ao seu direito de se opor ao tratamento, tais como quando este é necessário para exercer o direito à liberdade de expressão e informação, para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias